Aquicultura

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  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma,com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  5. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
  6. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  7. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  8. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  9. Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado

 

  1. Cadastro Rural Ambiental – CAR;
  2. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura;
  3. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  4. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  5. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis;
  6. Plano de Controle Ambiental – PCA, com ART;
  7. Memorial de Caracterização de Aquicultura – MCA, com ART;
  8. Mapa da Propriedade;
  9. Mapa de Locação do(s) tanque(s) na propriedade, respeitando a legislação ambiental, com ART;
  10. Croqui de Acesso ao empreendimento;

 

 

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e legais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento das atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.