Canteiro de Obras

7 – Canteiro de Obras

Licença de Instalação (LI ) e Licença Funcionamento (LF)

 

Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;

  1. Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
  2. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  3. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  4. Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
  5. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  6. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  7. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis
  8. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  9. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
  10. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
  11. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  12. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  13. Publicações originais referentes ao requerimento e recebimento de licença, endereçada a SAMA de Palminópolis;
  14. Memorial descritivo e projeto técnico com prancha de locação e situação com ART pela elaboração do projeto técnico;
  15. Plano de Gestão Ambiental – PGA, com a ART;
  16. Se aplicável, apresentar: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, contemplando a recuperação ambiental da área a desmobilização do canteiro de obras com ART;
  • Será emitida a LI para a instalação do canteiro, a LF será emitida somente após vistoria.

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.