SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Competência da Unidade:

• Licenciar as atividades econômicas e ambientais;

• Básico, drenagem e limpeza urbana no Município;

• Fiscalizar a criação de animais, visando o controle de epidemias;

• Exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;

• Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento ambiental;

• Incentivar a produção de leite, visando o desenvolvimento da bacia leiteira;

• Promover a produção de alimentos, o cooperativismo e o associativismo em geral;

• Coordenar a elaboração das políticas de meio ambiente, estruturação urbana, saneamento;

• Promover a valorização da produção de produtos hortifrutigranjeiros, pecuários e orgânicos;

• Prestar suporte técnico e administrativo aos Conselhos Municipais de Transportes e de Meio Ambiente;

• Emissão de licenças ambientais, fiscalização das fontes causadoras de poluições no município (Zona Urbana e Rural), desenvolvimento de projetos ambientais em prol do município, Projetos de Educação Ambiental com a sociedade.

• Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias e de abastecimento no Município e sua integração à economia local e regional;

• Propor e desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas e projetos nas áreas de agropecuária, piscicultura, agricultura familiar, abastecimento, inspeção e hortas escolares e comunitárias.