A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB), adversário na disputa eleitoral de 2014, ficaram fora das investigações que tramitarão no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar envolvimento de políticos no esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
O entendimento do ministro Teori Zavascki, do STF, foi o mesmo da Procuradoria Geral da República. Ele decidiu não incluir em inquéritos Dilma, Aécio, e outros três políticos citados em depoimentos por delação premiada na Lava Jato – o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e os ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara, e Alexandre Santos (PMDB-RJ).
Dilma
Dilma é citada em depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais articuladores do esquema, em razão de suposta contribuição para a campanha eleitoral de 2010. O documento da Procuradoria Geral da República relata que, em seu depoimento, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa teria sido procurado pelo doleiro Alberto Youssef em 2010 para que R$ 2 milhões que seriam destinados ao PP fossem direcionados para a campanha presidencial de Dilma em 2010.
O pedido teria partido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e, em seu depoimento, Paulo Roberto disse que a operação foi realizada e confirmada a ele por Youssef, sem detalhar como o dinheiro teria sido repassado. Em sua delação premiada, no entanto, o próprio Youssef negou o fato, afirmando que o relato de Paulo Roberto não era verdadeiro.
Segundo o Ministério Público, o caso de Dilma não pode ser investigado porque, de acordo com o artigo 86 da Constituição Federal, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício de suas funções antes do início do mandato.
Teori Zavascki concordou com a tese de que Dilma não deveria ser investigada e, em sua decisão, escreveu: “O próprio procurador já adiantava excluir conduzir investigação da chefe do Poder Executivo, porquanto não há nada que arquivar, nos termos em que presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos a seu mandato”.
Aécio
Em relação a Aécio, a PGR registra que, em sua delação premiada, Alberto Youssef informa que teria ouvido do ex-deputado José Janene, cacique do PP e já falecido, que Aécio teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas entre 1994 e 2001.
Em seu parecer, contudo, a PGR diz que “as afirmativas de Alberto Youssef são muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstâncias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros”. Além disso, diz que a suposta divisão da diretoria “não conta com nenhuma indicação, na presente investigação, de outro elemento que a corrobore”.
Embora recomende o arquivamento da investigação por falta de indícios, a PGR diz que caso surjam novas provas, um inquérito poderia ser aberto para aprofundar as investigações. Teori Zavascki acolheu o pedido registrando que “os elementos indiciários colhidos até o momento não são suficientes para indicar de modo concreto e objetivo a materialidade e a autoria delitivas”, arquivando assim uma investigação contra o tucano.
Em relação aos demais políticos citados, Zavascki concordou com o Ministério Público no sentido de não haver indícios suficientes de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo depoimentos do doleiro Alberto Youssef, Aécio teria articulado a divisão de uma diretoria da estatal Furnas entre PSDB e PP. O senador nega.
Outros arquivamentos
Além dos casos de Dilma e Aécio, também não foram abertos inquéritos sobre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e os ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara, e Alexandre Santos (PMDB-RJ).
Com relação a Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que “ouviu dizer” que o parlamentar teria recebido valores supostamente ilícitos da empresa francesa Alstom quando exercia função de diretor de Gás e Energia na estatal, entre os anos de 2001 e 2002.
Em delação premiada, Costa disse que o ex-deputado federal Alexandre Santos teria solicitado a intermediação do ex-diretor junto a empresas envolvidas na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para que terrenos de propriedade do ex-parlamentar fossem alugados pelas empreiteiras.
Ainda segundo Costa, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves teria ido por duas vezes à sede da Petrobras para pedir a viabilização da construção de uma unidade de calcificação de petróleo em São Bernardo do Campo (SP). Costa disse também que Alves participou de reunião na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da permanência do ex-diretor na estatal.
Em todos esses casos, o Ministério Público Federal entendeu que não havia indícios suficientes para a abertura de inquéritos para investigá-los.
