17 – Irrigação
Área Irrigada ≤ 200,00 (há)
Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
- Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
- Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
- Projeto da Irrigação, com área irrigada, lâmina d’água aplicada (líquida e bruta), período de funcionamento, turno de rega e vazão de captação, além do preenchimento da planilha de captação constante;
- Medição de Vazão do Manancial, com descrição da metodologia utilizada, minuta de cálculo e indicação do trecho (com coordenadas geográficas) onde foi feita a medição. O método utilizado deve ser adequado á vazão do manancial (para vazões superiores a 1.000 l/s somente será aceita com método de precisão), com ART;
- Certidão de propriedade do imóvel atualizada, com no máximo 2 anos da emissão, em nome do requerente ou contrato de arrendamento;
- Publicações originais referentes ao requerimento e recebimento de licença, endereçada á SAMA de Palminópolis;
- Cadastro Rural Ambiental – CAR ;
- Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
- Croqui de localização e acesso ao empreendimento;
- Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
- Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
- Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
- Mapa com a delimitação da bacia Hidrográfica definida pelo ponto de captação ou barramento, georreferenciado, com indicação da escala contendo as curvas de nível cotadas e a hidrografia da região, e cálculo da área da bacia hidrográfica.
- Para captação em acumulação outorga para terceiros, apresentar autorização do usuário outorgado.
Observação:
- Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
- Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.
