Avicultura Suinocultura Incubatório de Ovos

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Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;

  1. Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
  2. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  3. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  4. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  5. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  6. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  7. Cadastro Rural Ambiental – CAR;
  8. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
  9. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura;
  10. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  11. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença;
  12. Plano de Controle Ambiental – PCA, com ART;
  13. Mapa da Propriedade;
  14. Croqui Localização e acesso ao empreendimento;

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.