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Licença Ambiental Simplificada – LAS

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  6. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis
  7. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  8. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  9. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  10. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis
  11. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
  12. Comprovante de quitação da taxa de licenciamento – DARE;
  13. Croqui de localização e acesso ao local;
  14. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE, com ART;
  15. Comprovante de IPTU (Zona Urbana) ou do ITR (zona rural) atualizado;
  16. Plano de Controle de Ambiental – PCA, com ART.;
  17. Plano de Gerenciamento de Resíduos – PGR, com ART. Deverá atender ao conteúdo mínimo constante no termo de referência estabelecido pela instrução normativa SEMARH nº 07/2011;
  18. Planta baixa do empreendimento;
  19. Informar existência e localização de cursos de água, poço artesiano e cisternas próximas ao empreendimento;
  20. Projeto que contemple armazenamento, recolhimento e disposição adequada de óleos lubrificante usado (CONAMA 362/2005) e os respectivos vasilhames, outros produtos ou objetos contaminados com óleo, com serragem e estopas, produtos de lavagem de veículos;
  21. Cópia do Contrato e Notas Fiscais emitidas pela empresa responsável pela manutenção/ limpeza das caixas separadoras e tanques de combustíveis – só para empreendimentos já existentes;
  22. Em caso de troca de óleos lubrificantes, cópia de certificados e comprovantes da coleta e destino adequado dos óleos lubrificantes usados e contaminados por empresa certificada pela ANP pelo órgão ambiental em conformidade com a resolução CONAMA 362/2005 – só para empreendimentos já existentes.

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Renovação da Licença Ambiental – Lavajato

Requerida com antecedência mínima de 120 dias

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  6. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  7. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  8. Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
  9. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
  10. Comprovante de quitação da taxa – DARE
  11. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
  12. Copia da ultima licença recebida;
  13. Cópia do Contrato e Notas Fiscais emitidas pela empresa responsável pela manutenção/ limpeza das caixas separadoras e tanques de combustíveis – só para empreendimentos já existentes;
  14. Em caso de troca de óleos lubrificantes, cópia de certificados e comprovantes da coleta e destino adequado dos óleos lubrificante usados e contaminados por empresa certificada pela ANP pelo órgão ambiental em conformidade com a resolução CONAMA 362/2005 – só para empreendimentos já existentes;
  15. Relatório técnico de monitoramento ambiental que contemple as recomendações dos licenciamentos anteriores, com Art;
  16. Planta baixa do empreendimento.

 

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.