4 – Atividades de Casas Agropecuárias
- Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
- Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
- Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
- Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
- Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
- Comprovante de quitação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA;
- Copia da Certidão do registro do Imóvel, referente a área do empreendimento;
- Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
- Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
- Certidão de Uso do Solo, emitida pela Prefeitura Municipal;
- Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis;
- Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
- Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
- Para lançamento de efluentes líquidos na rede pública de esgotamento sanitária, apresentar a anuência do órgão responsável pelo serviço público de saneamento básico;
- Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE, com a ART;
- Projeto Ambiental Específico da atividade em licenciamento, que contemple o controle da poluição ambiental (tratamento de resíduos líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais);
- Mapa da Propriedade;
- Croqui localização e acesso ao local;
Observação:
- Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
- Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.