Atividade de Casa Agropecuária

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4 – Atividades de Casas Agropecuárias

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  6. Comprovante de quitação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA;
  7. Copia da Certidão do registro do Imóvel, referente a área do empreendimento;
  8. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
  9. Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
  10. Certidão de Uso do Solo, emitida pela Prefeitura Municipal;
  11. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis;
  12. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  13. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  14. Para lançamento de efluentes líquidos na rede pública de esgotamento sanitária, apresentar a anuência do órgão responsável pelo serviço público de saneamento básico;
  15. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE, com a ART;
  16. Projeto Ambiental Específico da atividade em licenciamento, que contemple o controle da poluição ambiental (tratamento de resíduos líquidos, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e outros passivos ambientais);
  17. Mapa da Propriedade;
  18. Croqui localização e acesso ao local;

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.