6 – Barragem
Área Inundada: até 20 Há
- Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
- Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
- Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
- Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
- Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
- Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
- Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
- Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis;
- Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis
- Cadastro Rural Ambiental – CAR;
- Mapa da Propriedade com as coordenadas geográficas;
- Croqui de localização e acesso ao local
- Autorização dos superficiais limítrofes, quando aplicável;
- Projeto Construtivo e Levantamento Topográfico, com ART;
- Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE, com a ART;
Observação:
- Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
- Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.
