Comércio e Estocagem de Material para Construção

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9 – Comércio e Estocagem de Material para Construção

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  5. Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
  6. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  7. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG
  8. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis
  9. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  10. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
  11. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
  12. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  13. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  14. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereçada a SAMA de Palminópolis;
  15. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCA, com ART;
  16. Relatório Ambiental Fotográfico;
  17. Mapa da Propriedade;
  18. Croqui de Acesso ao empreendimento;

Se aplicável, apresentar: Notas de produtos minerais (brita e areia), Notas de origem da madeira, Certificado de Registro de comercio de madeira emitida pela SEMARH.

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.