Comercio Varejista de Combustível e Lubrificante para Veículos Automotores e Similares

 

 

26 – Comercio Varejista de Combustível e Lubrificante para Veículos Automotores e Similares

Licença de Funcionamento (LF)

 

 

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Copia dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  6. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  7. Publicações originais referentes ao requerimento e recebimento de licença, endereçada á SAMA Palminópolis;
  8. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
  9. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  10. Licenças Ambientais anteriores;
  11. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  12. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  13. Croqui de localização e acesso ao local;
  14. Memorial de  Caracterização do Empreendimento (MCE), com a ART;
  15. Comprovante de IPTU (Zona Urbana) ou do ITR (zona rural) atualizado;
  16. Certificado do Corpo de Bombeiro, caso o estabelecimento comercializar GLP
  17. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal
  18. Autorização para funcionamento da Agência Nacional de Petróleo;
  19. Cumprimentos das condicionantes das licenças ambientais anteriores (LP e LI);
  20. Notas Fiscais dos tanques, tubulações, dispositivos de detecção de vazamento;
  21. Laudo de estanqueidade (validade por 2 anos), conforme NBR 13.784, com ART;

 

 

 

  1. Certificados de conformidade para os produtos e serviços, conforme Resolução 319 (CONAMA, 2002)  e Portarias do INMETRO nº 37/2005, 109/2005, 110/2005, 111/2005 e 009/02011;
  2. Investigação de Passivo Ambiental, incluindo medidas VOC, análise químicas BTES, PAH, água e solo (mínimo de 3 furos) e análise de risco em conformidade com a Portaria SEMARH 084/2005 GAB-PRES, com ART;
  3. Preenchimento e apresentação do Anexo I e II da Resolução nº 273 (CONAMA, 2000), e da Portaria SEMARH 084/2005 GAB-PRES, com ART;
  4. Apresentação do Relatório Ambiental contendo análise de efluentes da caixa de inspeção para os parâmetros: pH, turbidez, óleos e graxas, sólidos sedimentáveis, DBO, DQO e oxigênio dissolvido (OD), surfactantes (MBAS) se possuir lavajato; metais (Pb, Zn, Cu, Ni, Cd, Ca, e Ba) e hidrocarbonetos totais do petróleo (TPH) se possuir trocador de óleo, análise das águas dos poços de monitoramento (BTEX e PAH) – só para unidades já existentes ( análise com frequência semestral). Apresentar junto á SAMA em períodos de 2 anos;
  5. Contrato e notas fiscais (semestrais) emitidas pela empresas responsável pela manutenção e limpeza das caixas separadoras e tanques de combustíveis e pela coleta e destinação das areia, oleosas e da caixa de areia ,óleo da caixa coletora de óleo, resíduos (borra) de tanques de combustíveis e dos demais produtos ou objetos contaminados com óleo com vasilhames, serragem, estopas, flanelas entre outros, só para unidades existentes. Apresentar á SAMA em períodos de 2 anos;
  6. Certificados e nota fiscal (semestral) da coleta e destino Adequado dos óleos lubrificante usados e contaminado  por empresa certificada pela ANP e licenciada pelo órgão ambiental em conformidade com a resolução CONAMA nº 362/2005 e da autorização dos transporte de produtos perigosos constando local de coleta e local de destino, só para unidades existentes. Apresentar á SAMA em período de 2 anos;
  7. Plano de Gerenciamento de Risco, com ART;
  8. Plano de verificação da integridade e manutenção dos equipamentos/ sistemas, com procedimentos de teste e de verificação da integridade dos sistemas e equipamentos, documentação do mesmo e teste realizados, e os procedimentos previstos para correção dos problemas operacionais ou  equipamentos/ sistemas;
  9. Plano de atendimento a incidentes/ emergências, considerando a comunicação das ocorrências aos órgãos competentes, ações imediatas prevista e a relação de recursos matérias e humanos disponíveis;
  10. Programa de treinamento dos funcionários, cobrindo as práticas operacionais, a manutenção de equipamentos e sistemas e resposta a incidentes.

 

 

Renovação da Licença de Funcionamento

Requerida com antecedência mínima de 120 dias

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereçada a SAMA Palminópolis;
  6. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis
  7. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  8. Licenças Ambientais anteriores;
  9. Croqui de localização e acesso ao local;
  10. Plano de Gerenciamento de Risco, com Art;
  11. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  12. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  13. Croqui de localização e acesso ao local;
  14. Memorial de  Caracterização do Empreendimento (MCE), com a ART;
  15. Comprovante de IPUT (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
  16. Certificado do Corpo de Bombeiro, caso o estabelecimento comercializar GLP
  17. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal
  18. Atendimento da exigência da última LF  e da Portaria SEMARH 084/2005 GAB-PRES;
  19. Laudo de estanqueidade (validade por 2 anos), conforme NBR 13.784, com ART;
  20. Investigação de Passivo Ambiental, incluindo medidas VOC, análise químicas BTES, PAH, água e solo (mínimo de 3 furos) e análise de risco em conformidade com a Portaria SEMARH 084/2005 GAB-PRES, com ART;
  21. Preenchimento e apresentação do Anexo I e II da Resolução nº 273 (CONAMA, 2000), e da Portaria SEMARH 084/2005 GAB-PRES, com ART;
  22. Apresentação do Relatório Ambiental contendo análise de efluentes da caixa de inspeção para os parâmetros: pH, tubidez, óleos e graxas, sólidos sedimentáveis, DBO, DQO e oxigênio dissovildo (OD), surfactantes (MBAS) se possuir lavajato; metais (Pb, Zn, Cu, Ni, Cd, Ca, e Ba) e

hidrocarbonetos totais do petróleo (TPH) se possuir trocador de óleo, análise das águas dos poços de monitoramento (BTEX e PAH) – só para unidades já existentes ( análise com freqüência semestral).

  1. Apresentar junto á SAMA em períodos de 2 anos;
  2. Contrato e notas fiscais (semestrais) emitidas pela empresas responsável pela manutenção e limpeza das caixas separadoras e tanques de combustíveis e pela coleta e destinação das areia, oleosas e da caixa de areia ,óleo da caixa coletora de óleo, resíduos (borra) de tanques de combustíveis e dos demais produtos ou objetos contaminados com óleo com vasilhames, serragem, estopas, flanelas entre outros, só para unidades existentes. Apresentar á SAMA em períodos de 2 anos;
  3. Certificados e nota fiscal (semestral) da coleta e destino Adequado dos óleos lubrificante usados e contaminado  por empresa certificada pela ANP e licenciada pelo órgão ambiental em conformidade com a resolução CONAMA nº 362/2005 e da autorização dos transporte de produtos perigosos constando local de coleta e local de destino, só para unidades existentes. Apresentar á SAMA em período de 2 anos;

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento das atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Licença de Instalação em Posto Existente para Implantação de Tanque novo (com a licença em vigor)

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Publicações originais referentes ao requerimento e recebimento de licença, endereçada a SAMA Palminópolis;
  6. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis
  7. Comprovante de quitação da taxa – DARE;
  8. Licenças Ambientais anteriores;
  9. Adequações do MCE, incluindo as novas instalações;
  10. Preenchimento dos anexos I e II da Resolução COMANA 273/2000 e da Portaria SEMARH 084/2005 GAB-PRES, com ART;
  11. Planta baixa contemplando a localização projetada dos tanques, tubulação ( de descarga, de abastecimento e de exaustão de vapores), unidades de abastecimento (bombas), sistema de filtragem de diesel (quando for o caso), bacia de contenção (para tanques aéreos), compressores para sistemas de gás natural veicular (GNV) compressores de ar, áreas de lavagem e troca de óleo de veículos, loja de conveniência, outras dependência e quadros de legendas, com ART;

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta