Decretos 2023

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O Prefeito Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições previstas na Lei
DECRETO Nº 002/PMP/2023 – “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.”
DECRETO Nº 021/PMP/2023 – “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento do servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do poder executivo e dá outras providências.”
DECRETO Nº 031/PMP/2023 – “Ponto Facultativo Municipal”.
DECRETO Nº 039/PMP/2023 – “Nomei Membros do CAE
DECRETO Nº 047/PMP/2023 -“Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Palminópolis e dá outras providências.”
DECRETO Nº 100/PMP/2023 -“Dispõe sobre a criação do Residencial Júlio Bomtempo de Lima e dá outras providências.”
DECRETO Nº 122/PMP/2023 – “Nomeia os nomes do mebros do concelho de cultura de Palminópolis e dá outras providências.”
DECRETO Nº 123/PMP/2023 – “Nomeia o comitê gestor com objetivo de estudar a LEI complementar  nº 195 de 08 de julho de 2022 para elaboração e execução da LEI PAULO GUSTAVO, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 160/PMP/2023 – “Estabelece o IPVC a ser aplicado pelo poder executivo”
DECRETO Nº 161/PMP/2023 -“Nomeia o Gestor do Fundo de Educação Básica e dá outras providências.”
DECRETO Nº 165/PMP/2023 – “Nomeia Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.”
DECRETO Nº 166/PMP/2023 – “Nomeia Conselho do Fundo Municipal de Educação Básica – FMEB e dá outras providências.”