Decretos 2024

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O Prefeito Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições previstas na Lei,DECRETA:

DECRETO Nº 003/PMP/2024 – “Dispõe sobre os agentes que atuaram no certame licitatório.”

DECRETO Nº 004/PMP/2024- “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Coordenadoria e do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Palminópolis e dá outras providências.”

DECRETO Nº 010/PMP/2024 – “Declara situação de emergência no município, afetadas pelos eventos adversos ESTIAGEM – COBRADE 14.110, conforme IN/MDR 36/2020, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 011/PMP/2024 -“Dispõe sobre a noemação dos menbros do concelho municipal de Meio Ambiente.”

DECRETO Nº 12/PMP/2024 – “Regulamenta da LEI Federal Nº 14.133/2021 no âmbito municipal.”