Extração de Mineiro Classe 2

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32– Extração de Minério – Classe II

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Comprovante de quitação da taxa;
  5. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;

 

  1. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  2. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  3. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  4. Cadastro Rural Ambiental – CAR;
  5. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura;
  1. Comprovante de IPTU (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado;
  1. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  2. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  3. Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis;
  4. Relatório de  Controle Ambiental – RCA, com ART;
  5. Relatório Ambiental Fotográfico
  6. Croqui de localização e acesso;
  7. Se aplicável, licença de desmatamento;
  8. Plano de Recuperação de Áreas Degradadas- com ART;
  9. Plano de Recuperação – PCA, com ART;
  10. Laudo Geológico da área, com ART, sendo pelo menos um profissional responsável pelo meio físico e outro pelo meio biótico, com ART;
  11. Declaração de Regularidade do DNPM;
  12. Autorização do proprietário do imóvel (caso não seja o requerente), ou contrato de arrendamento registrado em cartório ou contrato de locação.

 

 

 

 

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.