LEI 001-2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 002-2013 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
LEI 003-2013 PARCELAMENTO DE DÍVIDA
LEI 004-2013 ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS
LEI 005-2013 AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO
LEI 006-2013 DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL
LEI 007-2013 ADOTA MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO
LEI 008-2013 DOAÇÃO PARA FESTAS CULTURAIS E RELIGIOSAS
LEI 009-2013 DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO
LEI 010-2013 AUTORIZA CONTRATAR FINANCIAMENTO
LEI 011-2013 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI 013-2013 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 014-2013 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI 015-2013 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
LEI 017-2013 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO
LEI 018-2013 REAVALIAÇÃO ATUARIAL
LEI 019-2013 CRIA CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
LEI 020-2013 CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
LEI 021-2013 REGULAMENTO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO
LEI 022-2013 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LEI 023-2013 CRIA PRÓ-RURAL – URBANO
LEI 024-2013 ALTERA DATA COMEMORATIVA
LEI 025-2013 CRIA CARGOS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
LEI 026-2013 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
