LEI 027-2014 ATRIBUI À CRECHE – CMEI
LEI 028-2014 ALTERA ARTIGO 1 DA LEI 025-2013
LEI 029-2014 DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO
LEI 030-2014 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI 031-2014 ESPECIFICAÇÃO E REQUISITOS DE CARGOS
LEI 032-2014 ATRIBUIÇÃO DE CARGOS
LEI 033-2014 AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTES
LEI 034-2014 AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO
LEI 035-2014 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA
LEI 036-2014 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA
LEI 038-2014 CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
LEI 040-2014 AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARATER SELETIVO
LEI 041-2014 DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO
LEI 042-2014 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
LEI 043-2014 ADEQUA LEI QUE CRIA CARGOS
LEI 044-2014 PARCELAMENTO DE DÉBITOS
LEI 045-2014 AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARATER SELETIVO
LEI 046-2014 AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARATER SELETIVO
LEI 047-2014 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL
LEI 049-2014 ALTERA LEI QUE DISPOE SOBRE CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
LEI 050-2014 ALTERA LEI QUE DISPOE SOBRE CONSELHO DE EDUCAÇÃO
LEI 051-2014 DISCIPLICA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
LEI 052-2014 CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
LEI 053-2014 CRIA CARGOS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
LEI 054-2014 CRIA CARGOS E VAGAS
LEI COMPLEMENTAR 005-2014 INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO
