LEI 075-2016 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
LEI 076-2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI 077-2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO
LEI 078-2016 FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTE POLÍTICOS
LEI 079-2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE AGROPECUÁRIO
LEI 080-2016 REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES
LEI 081-2016 DENOMINA NOME AO GALPÃO DA AGRICULTURA
LEI 082-2016 DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA
LEI 083-2016 INSTITUI PLANTA GENÉRICA DE VALORES
LEI 084-2016 CRIA CARGOS PÚBLICOS
LEI 085-2016 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO
LEI 086-2016 AUTORIZA PLANTIO DA LAVOURA COMUNITÁRIA
LEI 087-2016 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CIDADÃO SADIO
LEI 088-2016 INSTITUI NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA
LEI 089-2016 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
LEI COMPLEMENTAR 012-2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
