LEIS – 2016

LEI 074-2016 CRIA CARGOS

LEI 075-2016 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

LEI 076-2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

LEI 077-2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

LEI 078-2016 FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTE POLÍTICOS

LEI 079-2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE AGROPECUÁRIO

LEI 080-2016 REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES

LEI 081-2016 DENOMINA NOME AO GALPÃO DA AGRICULTURA

LEI 082-2016 DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA

LEI 083-2016 INSTITUI PLANTA GENÉRICA DE VALORES

LEI 084-2016 CRIA CARGOS PÚBLICOS

LEI 085-2016 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

LEI 086-2016 AUTORIZA PLANTIO DA LAVOURA COMUNITÁRIA

LEI 087-2016 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CIDADÃO SADIO

LEI 088-2016 INSTITUI NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA

LEI 089-2016 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

LEI COMPLEMENTAR 011-2016 LDO

LEI COMPLEMENTAR 012-2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

LEI COMPLEMENTAR 013-2016 PPA