19 – Loteamento
Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
- Pessoa Física: Copia RG/CPF e comprovante de endereço;
- Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
- Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
- Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
- Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis
- Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
- Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
- Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
- Atestado de Viabilidade Técnica Operacional – AVTO da SANEAGO;
- Memorial de Caracterização do Loteamento – MCL, com Art;
- Relatório Ambiental prévio da área de implantação do projeto;
- Laudo técnico Geológico, com ART;
- Termo de compromisso garantindo atendimento da norma NBR – 7229 da ABNT;
- No quadro de áreas as áreas verdes (mínimo de 5%) devem ser separadas das demais áreas institucionais;
- No quadro de áreas o somatório das áreas verdes e institucionais deve ser igual ou superior a 35% da gleba conforme o Código Florestal;
- Tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;
- Característica, dimensões e localização das zonas de uso contíguo.
- Para os casos de utilização de sistema de tratamento coletivo de esgoto, o licenciamento do mesmo deverá ser feito em processos administrativo próprio junto a secretaria. Em casos de Sistema de Tratamento Individual de Esgoto, apresentar:
- Teste de percolação elaborado de acordo com o anexo A, da NBR 13969/97 , com fotos dos pontos e respectivas coordenadas e memorial fotográfico, com ART;
- Projeto Hidrosanitário conforme NBR 7729 da ABNT constando Memória de Calculo, Memorial Descritivo , com ART;
- Projetos Urbanísticos, com Art, contendo:
- Localização dos cursos d’água, bosque e construções existente,
- Divisas da gleba a ser loteada;
- Indicação dos arruamentos contíguos a todo perímetro, a localização das vias de comunicação, das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitário existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;
Observação:
- Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
- Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.