Panificação / Confeitaria e Pastelaria

 

22 – Panificação / Confeitaria e Pastelaria

 

  1. Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis;
  2. Pessoa Física: Copia RG/CPF  e comprovante de endereço;
  3. Pessoa Jurídica: Cadastro da Empresa e contrato social da firma, com a ultima alteração. Inscrição Estadual+ Cartão CNPJ;
  4. Procuração publica ou particular, com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);
  5. Copias dos documentos do representante legal – CPF/RG;
  6. Copia da certidão do Registro do Imóvel com data inferior a 90 dias da emissão, referente á área do empreendimento ou Contrato de locação, se for o caso;
  7. Em caso do abastecimento de água for dado por poço, apresentar “outorga de uso da água” ou dispensa da necessidade da mesma emitida pela SEMARH;
  8. Certidão da Concessionária de Abastecimento Público do Município declarando se o manancial é ou não de abastecimento público;
  9. Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
  10. Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
  11. Comprovante de IPTU (Zona Urbana) ou do ITR ( zona rural) atualizado
  12. Publicações originais referentes ao requerimento e recebimento de licença endereçada á SAMA Palminópolis;
  13. Memorial de Caracterização do Empreendimento, com Art;
  14. Relatório Ambiental Fotográfico;
  15. Planta baixa da propriedade;
  16. Croqui de Localização e acesso ao local.
  • Se aplicável, apresentar: Certificado de Registro de Consumidor de Lenha e notas de origem da lenha utilizada no empreendimento;

 

 

 

Observação:

 

  • Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.

 

 

  • Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitada mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.