23 – PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas
- Preenchimento do Requerimento – modele fornecido pela SAMA – Palminópolis
- Cópia das certidões de todas as áreas que a PCH abrangerá ou contrato de compra e venda ou DUP (Declaração de Utilidade Pública) da ANEEL;
- Cópia da licença de instalação ( será anexada na finalização do processo);
- Comprovante de quitação da taxa a SAMA de Palminópolis;
- Cópia da licença de Levantamento, Monitoramento e Resgate de Fauna;
- Certidão de Uso do Solo – Expedido pela Prefeitura Municipal;
- Mapa com delimitação dos pontos onde ocorrerá á supressão vegetal com quadro de coordenadas UTM, caracterizando a tipologia vegetal. Demonstrar no mapa a área de abrangência da PCH;
- Mapa de imagem de satélite impresso e arquivo digital de acordo com mapa de levantamento topográfico e atendendo a portaria 098/2004;
- Publicações originais referente ao requerimento e recebimento de licença, endereça da a SAMA de Palminópolis
- Indicar o quantitativo de espécies protegida pó lei (preferencialmente geoferenciar) e apresentar projeto de Medida Compensatória.
Observação:
- Para todo atendimento realizado na SAMA, será necessário a apresentação de Procuração Pública ou Particular com firma reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
- Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informação, documentos ambientais e cegais que a SAMA entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividades ou ainda, solicitação de alteração dos mesmo, de acordo com as característica da área de influência direta e indireta.
