A Polícia Federal deverá iniciar nesta semana novas diligências da Lava Jato referentes aos 21 inquéritos autorizados na última sexta-feira (6) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Também poderá ocorrer nesta semana a entrega de pedidos de investigação de governadores citados na Lava Jato. Os pedidos serão feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça, foro responsável pela investigação de governadores.
Ao todo, são 21 inquéritos para investigar indícios do envolvimento de 49 pessoas – das quais 47 políticos – em esquema de corrupção na Petrobras. O pedido para abrir as investigações foi encaminhado pela PGR ao Supremo na última terça-feira (3).
Entre as atividades que serão realizadas pela PF está a coleta de gravações de entrada e saída de parlamentares da Petrobras e a oitiva de executivos de empreiteiras envolvidas. Parte dessas tarefas já vinha sendo cumprida pela Polícia Federal desde 2014 e deverá ser intensificada nos próximos dias.
A PF também passará a ouvir o depoimento dos políticos que estão sendo investigados, assim como daqueles que foram citados pelos delatores como responsáveis, por exemplo, pela entrega de dinheiro às autoridades. Deverá ser feita, ainda, a coleta das agendas públicas de autoridades citadas na Lava Jato. Gravações feitas por circuito interno de televisão de hotéis onde ocorreram encontros de membros do esquema também deverão ser solicitados.
Entre os que serão investigados, há 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados “operadores” do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”.
Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara.
Outros três – os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – tiveram parte das suspeitas arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte.
Conforme destacou o ministro Teori Zavascki em sua decisão, a autorização para abrir inquéritos não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente nos casos em que os indícios foram obtidos por meio de depoimentos feitos com base em delação premiada.
Caso sejam encontradas evidências de atos ilícitos, os suspeitos se tornarão alvos de denúncia da PGR. Se o Supremo aceitar as denúncias, os suspeitos se tornarão réus e passarão a responder a ação penal.
As autorizações para abertura de inquéritos não inclui o nome da presidente Dima Rousseff. Dilma é citada em depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais articuladores do esquema, em razão de suposta contribuição para a campanha eleitoral de 2010.
O documento da Procuradoria Geral da República relata que, em seu depoimento, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que teria sido procurado pelo doleiro Alberto Youssef em 2010 para que R$ 2 milhões que seriam destinados ao PP fossem direcionados para a campanha presidencial de Dilma em 2010.
O pedido teria partido do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e, em seu depoimento, Paulo Roberto disse que a operação foi realizada e confirmada a ele por Youssef, sem detalhar como o dinheiro teria sido repassado. Em sua delação premiada, no entanto, o próprio Youssef negou o fato, afirmando que o relato de Paulo Roberto não era verdadeiro.
Segundo o Ministério Público, o caso de Dilma não pode ser investigado porque, de acordo com o artigo 86 da Constituição Federal, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício de suas funções antes do início do mandato.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
