SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Competência da Unidade:

• Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos;

• Coordenar a organização da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação;

• Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do município, nos termos da legislação em vigor;

• Coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;

• Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do município e as operações relativas a financiamentos e repasses;

• Coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do município e subsidiar a procuradoria geral do município na execução judicial da dívida ativa;

• Atuar, conjuntamente com as secretarias municipais de administração, na definição de políticas de remuneração da administração direta e indireta do poder executivo.