LEIS 2022

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, SANCIONO e PROMULGO as seguintes LEIS:

LEI Nº 021/PMP/2022 – “Altera dispositivo da LEI Nº 018/PMP/2018, acrescentando o quantitativo de vagas dos cargos públicos que especifica e dá outras providências”.

LEI Nº 022/PMP/2022 – “Altera os dispositivos da LEI Nº15/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas dos cargos públicos em comissão que especifica e dá outras providências”. 

LEI Nº 023/PMP/2022 – “Altera e acrescenta dispositivos a LEI Nº02/PMP/2013, e dá outras providências”.

LEI Nº 024/PMP/2022 – ” Dispõe sobre a reestruturação do cargo de agente de controle interno, instituido pelo resolução nº 04, de 6 de fevereiro de 2018, convalidada pela LEI Nº 033/CMP/2019.”

LEI Nº 025/PMP/2022 – “Dispõe sobre a regulamentação de cargo de provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, e da outras providências.”

LEI Nº 026/PMP/2022 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais e de áreas que especifica e dá outras providências.”

LEI Nº 027/PMP/2022 – “Institui o programa de concessão de Bolsas e Estágio para Estudantes no Âmbito da Administração Municipal e Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio e ou Contrato com IEL – Instituto Euvaldo Lodi e dá outras providências.”

LEI Nº 028/PMP/2022 – “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais em provimentos efetivos, comissionados, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do poder executivo do município de Palminópolis e dá outras providências.”