LEIS 2022

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, SANCIONO e PROMULGO as seguintes LEIS:

LEI Nº 021/PMP/2022 – “Altera dispositivo da LEI Nº 018/PMP/2018, acrescentando o quantitativo de vagas dos cargos públicos que especifica e dá outras providências”.

LEI Nº 022/PMP/2022 – “Altera os dispositivos da LEI Nº15/PMP/2017, acrescentando o quantitativo de vagas dos cargos públicos em comissão que especifica e dá outras providências”. 

LEI Nº 023/PMP/2022 – “Altera e acrescenta dispositivos a LEI Nº02/PMP/2013, e dá outras providências”.

LEI Nº 024/PMP/2022 – ” Dispõe sobre a reestruturação do cargo de agente de controle interno, instituido pelo resolução nº 04, de 6 de fevereiro de 2018, convalidada pela LEI Nº 033/CMP/2019.”

LEI Nº 025/PMP/2022 – “Dispõe sobre a regulamentação de cargo de provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, e da outras providências.”

LEI Nº 026/PMP/2022 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso de Bens Públicos Municipais e de áreas que especifica e dá outras providências.”

LEI Nº 027/PMP/2022 – “Institui Programa de Bolsas Estágio a Estudantes e Autoriza a Celebrar Convênio/Contrato IEL – Instituto Evaldo Lodi;”

LEI Nº 028/PMP/2022 – “Dispõe sobre a revisão geral anual sobre o vencimento base dos servidores públicos municipais em provimentos efetivos, comissionados, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do quadro do poder executivo do município de Palminópolis e dá outras providências.”

LEI Nº 029/PMP/2022 – “Dispõe sobre a estrutura, composição, organização, funcionamento, atribuição e eleição do concelho municipal de saúde de Palminópolis e dá outras providências.”

LEI Nº 030/PMP/2022 – “Institui a lei de diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais de elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.”

LEI Nº 031/PMP/2022 – “Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei nº 027/2009 e dá outras providências.”

LEI Nº 032/PMP/2022 – “Autoriza repasse financeiro a Associação de Moradores do Jardim das Oliveiras.”

LEI Nº 033/PMP/2022 – ” Revoga Lei Municipal”

LEI Nº 034/PMP/2022 – “Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Palminópolis-GO e dá outras providências.”

LEI Nº 035/PMP/2022 – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022, no município de Palminópolis e dá outras providências.”

LEI Nº 036/PMP/2022 – “Altera vencimento basico dos cargos que se especifica e dá outras providências.”

LEI Nº 037/PMP/2022 – “Altera Dispositivo da Lei Nº 015/PMP/2027, acrescentando o quantitativo de vaga do cargo público em comissão que se especifica e dá outras providências.”

LEI Nº 038/PMP/2022 – “Autoriza município a firma parceria de repasse financeiro, nos termos da Lei federal nº 13.109/2014, a Organização LOJA MAÇONICA ESTRELA DO ORIENTE Nº 110, inscrita no CNPJ 00.278.754/0001-08 e dá outras providências.”

LEI Nº 039/PMP/2022 – “Altera a Lei Nº 030/PMP/2022” 

LEI Nº 040/PMP/2022 – “Altera o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências.”

LEI Nº 041/PMP/2022 – “Estima receita e fixa as despesas para o município de Palminópolis-GO, para o ano de 2023 e dá outras providências.”

LEI Nº 042/PMP/2022 – “Cria o conselho municipal de direitos da pessoa idosa, e o Fundo municipal da pessoa idosa.”