LEIS 2024

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, SANCIONO e PROMULGO as seguintes LEIS:

LEI Nº 063/PMP/2024 – “Dispõe sobre transposição, remanejamentos e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Crédito Especial no Âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica, no vigente orçamento, e dá outras providências.”

LEI Nº 064/PMP/2024 – “Dispõe sobre transposição, remanejamentos e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Crédito Especial no Âmbito do Fundo Municipal do Idoso, no vigente orçamento, e dá outras providências.”

LEI Nº 065/PMP/2024 – “Dispõe sobre autorização para alteração da Lei nº 54/PMP/2023 e dá outras providências.”

LEI Nº 066/PMP/2024 – “Institui o programa Wi-fi comunitário nos espaços públicos do municipio e dá outras providências.”

LEI Nº 067/PMP/2024 – “Altera o vencimento base dos cargos que se especifica e dá outras providências.” 

LEI Nº 068/PMP/2024 – “Dispõe sobre revisão do vencimento base dos servidores públicos municipais.”  

LEI Nº 069/PMP/2024 – “Altera a LEI nº 025/PMP/2006 e dá outras providências.”

LEI Nº 070/PMP/2024 – “Altera e Acrescenta Dispositivo a Lei Municipal Dispõe Revisão Geral Anual Vencimento Básico Servidores Públicos Efetivos Poder Executivo e Poder Legislativo INPC Acumulado”

LEI Nº 071/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB”

LEI Nº 072/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB”

LEI Nº 073/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde município de Palminópolis”

LEI Nº 074/PMP/2024 -“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB”

LEI Nº 075/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo.”

LEI Nº 076/PMP/2024 – “Istitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e dá outras providências.”

LEI Nº 077/PMP/2024 – “Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS 2024 e dá outras providências.”

LEI Nº 078/PMP/2024 – “Dispões sobre fixação de subsídeos para agentes municipais do poder executivo e legislativo.”

LEI Nº 079/PMP/2024 – “Altera Dispositivo Lei 077.2024 – Institui Programa Recuperação Fiscal – Refis 2024”

LEI Nº 080/PMP/2024 – “Altera nomes de Ruas de Palminópolis”

LEI Nº 081/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente.”

LEI Nº 082/PMP/2024 – “Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 de dá outras providências”

LEI Nº 083/PMP/2024 – “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 076/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências”

LEI Nº 084/PMP/2024 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025”

LEI Nº 085/PMP/2024 – “Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para construção de unidades habitacionais às familias do município e dá outras providências.”

LEI Nº 086/PMP/2024 – “Remanejamento Transposição e a Transferência de Fonte de Recurso”

LEI Nº 087/PMP/2024 – “Lei Declara Utilidade Pública Sindicato Rural Palminópolis”

LEI Nº 088/PMP/2024 – “Lei Altera Dispositivos da Lei 021.2018 Acrescenta Quantitativo Vagas Cargos Públicos Professor, Auxiliar Administrativo Cria Cargo Monitor Escola Tempo Integral Versão Final 04-11-2024;

LEI Nº 089/PMP/2024 – “Lei Dispõe Sobre Instituição Reestruturação Fundo Municipal Gestão Movimentação Recursos FUNDEB”

LEI Nº 090/PMP/2024 – “Lei Contratação Pessoal por Prazo Determinado Atender Necessidades Temporárias”