LEIS 2024

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, SANCIONO e PROMULGO as seguintes LEIS:

LEI Nº 063/PMP/2024 – “Dispõe sobre transposição, remanejamentos e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Crédito Especial no Âmbito do Fundo Municipal de Educação Básica, no vigente orçamento, e dá outras providências.”

LEI Nº 064/PMP/2024 – “Dispõe sobre transposição, remanejamentos e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Crédito Especial no Âmbito do Fundo Municipal do Idoso, no vigente orçamento, e dá outras providências.”

LEI Nº 065/PMP/2024 – “Dispõe sobre autorização para alteração da Lei nº 54/PMP/2023 e dá outras providências.”

LEI Nº 066/PMP/2024 – “Institui o programa Wi-fi comunitário nos espaços públicos do municipio e dá outras providências.”

LEI Nº 067/PMP/2024 – “Altera o vencimento base dos cargos que se especifica e dá outras providências.” 

LEI Nº 068/PMP/2024 – “Dispõe sobre revisão do vencimento base dos servidores públicos municipais.”  

LEI Nº 069/PMP/2024 – “Altera a LEI nº 025/PMP/2006 e dá outras providências.”

LEI Nº 070/PMP/2024 – “Altera e Acrescenta Dispositivo a Lei Municipal Dispõe Revisão Geral Anual Vencimento Básico Servidores Públicos Efetivos Poder Executivo e Poder Legislativo INPC Acumulado”

LEI Nº 071/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB”

LEI Nº 072/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB”

LEI Nº 073/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde município de Palminópolis”

LEI Nº 074/PMP/2024 -“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do FUNDEB”

LEI Nº 075/PMP/2024 – “Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do Poder Executivo.”