Categoria: LEIS

LEIS – 2018

Lei complementar 004-2018 LDO 2019 Lei Complementar 003 LDO 2018 Lei Complementar 002 PPA 2018-2021 Lei Complementar 001-2018 LDO 2018 Lei 024-2018 Altera e Acrescenta Dispositivo na Lei 021 Lei 023-2018 Abertura de Credito especial Lei 022-2018 Adquirir Bens e Imoveis Lei 021-2018 Quantitativo Funcionarios Publicos Lei 020-2018 Abertura Credito Espeical FUNPRESP Lei 019-2018 Abertura… Read more »

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LEIS – 2017

LEI 001-2017 ABERTURA DE CREDITO SUPLENTAR LEI 002-2017 AUTORIZA CONSTRUÇAO REDE DE ENERGIA LEI 003-2017 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO IGREJA LEI 004-2017 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO ACADEMIA LEI 005-2017 CRIA CARGO HIGIENE E LIMPEZA LEI 006-2017 ALTERA ANEXO LEI 053-2014 LEI 007-2017 ALTERA ANEXO LEI 054-2014 LEI 008-2017 CRIA SECRETARIA E INSTITUI FUNDO LEI 009-2017 CRIA PARQUE… Read more »

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LEIS – 2016

LEI 074-2016 CRIA CARGOS LEI 075-2016 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE LEI 076-2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL LEI 077-2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LEI 078-2016 FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTE POLÍTICOS LEI 079-2016 DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE AGROPECUÁRIO LEI 080-2016 REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES LEI 081-2016 DENOMINA NOME AO GALPÃO DA… Read more »

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LEIS – 2015

LEI 055-2015 CRIA CARGOS E VAGAS LEI 056-2015 CRIA CARGOS E VAGAS LEI 057-2015 AUTORIZA IMPLEMENTAR PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LEI 058-2015 CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS LEI 059-2015 REGULARIZA PAGAMENTO DE SERVIDORES LEI 060-2015 INSTITUI PISO SALARIAL LEI 061-2015 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA LEI 062-2015 CONSELHO DO FUNDEB LEI 063-2015 DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO LEI… Read more »

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LEIS -2014

LEI 027-2014 ATRIBUI À CRECHE – CMEI LEI 028-2014 ALTERA ARTIGO 1 DA LEI 025-2013 LEI 029-2014 DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO LEI 030-2014 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 031-2014 ESPECIFICAÇÃO E REQUISITOS DE CARGOS LEI 032-2014 ATRIBUIÇÃO DE CARGOS LEI 033-2014 AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTES LEI 034-2014 AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO LEI… Read more »

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LEIS – 2013

LEI 001-2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI 002-2013 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LEI 003-2013 PARCELAMENTO DE DÍVIDA LEI 004-2013 ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS LEI 005-2013 AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO LEI 006-2013 DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO INTEGRAL LEI 007-2013 ADOTA MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO LEI 008-2013 DOAÇÃO PARA FESTAS CULTURAIS E RELIGIOSAS… Read more »

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